O Grupo Parlamentar do PS/Açores rejeitou, esta terça-feira, o Projeto de Resolução do Chega, alertando que a iniciativa “abre caminho à especulação imobiliária, favorece interesses económicos mais fortes e pode potenciar situações de corrupção na construção pública e privada”, sem dar qualquer resposta aos problemas reais da habitação na Região.

Na intervenção em plenário, o líder parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, foi claro ao afirmar que a proposta “não melhora em nada a vida de quem tem dificuldades em aceder à habitação”, sublinhando que o que está verdadeiramente em causa não é a habitação, mas sim a suspensão dos instrumentos de ordenamento do território.

O socialista explicou que a iniciativa do Chega propõe suspender, por vários anos, planos fundamentais como o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA) e os próprios planos municipais, criando “uma total ausência de regras” e colocando em causa a gestão equilibrada do território.

“Não estamos a discutir habitação, estamos a discutir ordenamento do território”, frisou Berto Messias, acrescentando que não existe qualquer evidência de que os instrumentos atuais sejam responsáveis pelas dificuldades no acesso à habitação, como ficou demonstrado nas audições parlamentares com entidades do setor.

O líder parlamentar reforçou os riscos da proposta, rejeitando a ideia de que mais “liberdade” sem regras seja solução, e alertando que esse caminho apenas beneficiaria “quem tem maior poder financeiro”, deixando para trás os açorianos que mais precisam de apoio no acesso à habitação.

Berto Messias reiterou que o Partido Socialista está disponível para melhorar e rever os instrumentos de ordenamento do território, mas não aceita “propostas que criam desregulação, alimentam falsas soluções e colocam em risco o interesse público”.

Horta, 18 de março de 2026